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Reconhecimento de Maternidade. Herança. Falecimento da Mãe.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de Maternidade Herança Falecimento da Mãe

Data de Publicação: 04/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 02/07/2024

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Abertura de Testamento. Maternidade Socioafetiva Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de Testamento Maternidade Socioafetiva Post Mortem

Data de Publicação: 19/06/2024

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Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 30/04/2024

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Afetividade

Data de Publicação: 15/04/2024

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Irmandade socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 20/03/2024

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Homologação de acordo de guarda. Visitas e de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Princípio da autonomia privada. Ausência de situação de risco para o menor. Competência da vara de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Homologação de acordo de guarda Visitas e de reconhecimento de maternidade socioafetiva Princípio da autonomia privada Ausência de situação de risco para o menor Competência da vara de família

Data de Publicação: 05/12/2023

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Ação de reconhecimento de maternidade sociofetiva "post mortem". Possibilidade de multiparentalidade. Tratamento. Fama. Nome

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reconhecimento de maternidade sociofetiva "post mortem" Possibilidade de multiparentalidade Tratamento Fama Nome

Data de Publicação: 19/10/2023

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Reconhecimento de maternidade. Inventário extrajudicial. Suspensão. Cabimento. Reserva de quinhão. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade Inventário extrajudicial Suspensão Cabimento Reserva de quinhão Impossibilidade

Data de Publicação: 25/07/2023

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Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público Filiação

Data de Publicação: 07/07/2023

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